CP24 – Sociologia da Violência

A área de estudos sobre violência, polícia e justiça no Brasil vem ganhando espaço na pós-graduação nos últimos 40 anos. Importantes pesquisas empíricas somadas à uma reflexão própria da realidade brasileira foram produzidas e têm contribuído para a consolidação de um profícuo debate intelectual. Falta-nos, porém, um quadro do “estado da arte” que nos ofereça um panorama da multiplicidade de posições, abordagens e aproximações institucionais e disciplinares que configuram e dão dinamismo ao corpus teórico e conceitual de um campo de estudos que tem crescido de forma acentuada. Se antigas fronteiras estão bem delimitadas, como aquelas dedicadas pioneiramente ao estudo das prisões e dos mecanismos de punição, há outras, como é o caso dos estudos sobre políticas de segurança pública, que já superam quantitativamente os estudos clássicos sobre punição e dedicam-se a pensar sobre as respostas públicas ao crime e à violência, com ênfase nas polícias. Na intersecção dessas fronteiras, temas clássicos como violência contra mulheres, direitos humanos, discriminação racial, administração da justiça e conflitos sociais ajudam a guiar as pesquisas e os debates intelectuais da área. Frente a esse movimento, propomos uma reflexão sobre rumos e cenários para a agenda de pesquisas da área, numa tentativa de adensar o debate. Arriscamos dizer que o conjunto de pesquisas oriundas das ciências sociais estaria conformando um campo de estudos sobre “segurança pública e sociedade”, deslocando abordagens já consolidadas e tensionando posições institucionalizadas. Esse campo vem adquirindo, por sua vez, nova centralidade em várias disciplinas e áreas. Se, como destaca David Garland, os temas da nossa área de pesquisa são mais bem concebidos se articulados a um campo prático que utiliza as fontes intelectuais de disciplinas como a Sociologia, a Antropologia, a Ciência Política, a Economia, a Psicologia e o Direito, faz-se mais do que necessário um programa acadêmico e intelectual que marque divisas e, ao mesmo tempo, reestabeleça pontes entre esses distintos campos disciplinares. Um programa que problematize diferentes dimensões da realidade social e das agências de segurança pública e justiça criminal; que problematize crime, violência e as respostas públicas levadas a cabo nos últimos anos. Em suma, pretende-se promover uma reflexão rigorosa sobre os limites e possibilidades da investigação sociológica sobre temas que se colocam no centro da agenda pública em uma sociedade marcada por altas taxas de violência e por um profundo déficit democrático no funcionamento das agências de controle penal. Afinal, falar hoje de estudos sobre violência, polícia e justiça no Brasil é falar de uma agenda que reúne um número considerável de pesquisadores e que, em sua maioria, estão conectados em projetos comuns de cooperação acadêmica e de investigação (INCTs/CNPq; Cepids/FAPESP; Editais de Pesquisas Aplicadas do MJ/PNUD; Fórum Brasileiro de Segurança Pública; periódicos especializados; entre outros). O campo de estudos sobre violência, polícia e justiça no Brasil foi construído a partir de importantes centros de pesquisa formados nos anos 80, e a partir dos anos 90 se disseminou em um sem número de linhas de pesquisa pelo país nos cursos de pós-graduação em Sociologia. Na obra “Crime, Polícia e Justiça no Brasil”, organizado por Renato Sérgio de Lima, José Luiz Ratton e Rodrigo G. de Azevedo, foram reunidos 60 artigos, de pesquisadores reconhecidos no campo, que procuram oferecer um panorama sobre o “estado da arte” dessa área de pesquisas. O livro mapeia e apresenta as principais abordagens e focos temáticos dos estudos sobre a área no país e, dessa forma, traz não apenas as principais correntes da literatura internacional, como também incorpora os avanços teóricos e metodológicos produzidos no Brasil. Percebese que há uma mescla de pesquisadores seniores pioneiros em suas linhas de pesquisa, a geração de seus herdeiros intelectuais e, ainda, jovens pesquisadores que têm participado ativamente dos debates e oferecido leituras e releituras importantes acerca de alguns dos principais temas do campo de estudos sobre crime, polícia e justiça no Brasil. Assim como na obra, o GT tem contemplado, desde que foi criado, os diversos subtemas que vem sendo pesquisados dentro do campo. Nesse sentido, a partir de um debate mais amplo sobre a administração da justiça penal, tal como abordada pelos estudos sociocriminológicos sobre o tema, tem sido abordadas questões como a seletividade do sistema penal e o problema do acesso à justiça, assim como o fluxo de funcionamento da justiça penal. Também é aborda a vinculação de uma ética corporativa às práticas policiais e judiciais, e as decorrências daí advindas para as possibilidades de pensar reformas no interior da estrutura policial e judiciária. O tema da aplicação da pena também interessa, tanto de forma mais ampla, analisando a punição como elemento do contexto social, assim como as relações e processos sociais em curso no interior do sistema carcerário. Os estudos sobre a administração da segurança pública e da justiça penal em suas várias dimensões apontam para questões fundamentais do ponto de vista da compreensão dos processos de criminalização, bem como dos limites dos projetos e propostas de reforma. É o caso da demanda de reestruturação das polícias e de todo o funcionamento da justiça penal – desde a investigação criminal até a execução das penas, assim como das questões relacionadas com a governança da Segurança Pública e a governança de mercados ilegais. Qual a causa da violência, e como compreender as dinâmicas criminais em determinados âmbitos sociais? Pretende-se enfrentar o debate proposto pelos estudos que relacionam economia e crime, que discutem a relação da criminalidade com a pobreza e as periferias urbanas, o fenômeno dos grupos delinquentes e o crime e a punição em uma perspectiva histórica. Da mesma forma, tem tido um lugar relevante nos estudos sobre violência e justiça penal as representações sociais dos atores sociais em cada um dos contextos pesquisados. Os coordenadores do GT tem uma longa trajetória de coordenação de Grupos de Trabalho na SBS, coordenando, há mais de 20 anos, o Grupo de Trabalho em Violência e Sociedade, que há 6 anos foi convertido para a denominação que agora se apresenta, desde o Congresso de 2016, além de grupos de trabalho sobre o mesmo campo temático em outros eventos, como o Encontro Anual da ANPOCS. A cada novo Congresso, tem crescido o número de trabalhos propostos, consolidando e adensando o debate científico sobre os temas que compõem o campo da Sociologia da Violência e da Conflitualidade, assim como da Sociologia do Controle e do Castigo. Manter este espaço de diálogo acadêmico, aprofundando o debate teórico metodológico sobre os desafios colocados para a pesquisa sociológica, parece ser imprescindível para a consolidação e o reconhecimento de um dos campos de pesquisa mais produtivos da Sociologia brasileira na última década. Ambos participam de extensas redes de pesquisa, nacionais e internacionais, e tem atuado nos congressos e fóruns da ISA, nos RCs Deviance and Social Control e Sociology of Law. Neste sentido, propõem a incorporação da presente proposta à nova estrutura de Comitês de Pesquisa da Sociedade Brasileira de Sociologia.