Nesta manifestação, observamos que existe uma relação direta no espírito de dois documentos: o Relatório da comissão de acompanhamento do PNPG e o Oficio da CAPES 310/2020 sobre o papel das áreas recentemente divulgados. Os documentos refletem, sem acréscimos significativos, as posições assumidas pela DAV ao longo de 2 anos, desde que assumimos o trabalho de coordenação da área de Sociologia.
Desses posicionamentos, destacam-se três principais:
a) uniformização da avaliação por meio de critérios únicos e comuns para todos, a partir de mudanças gestadas tecnicamente pela DAV, que se orientam por indicadores privados internacionais mencionados no documento do PNPG;
b) redução da autonomia e criatividade das coordenações de área e centralização da política científica da pós-graduação nacional no CTC-ES/DAV;
c) mudança no sentido da formação de pós-graduação em direção ao modelo de mestrados e doutorados profissionais para o mercado, secundarizando a formação de docentes para o ensino superior e pesquisadores.
A cristalização deste processo pode ser inferida do modo como a condução das reuniões de abertura das semana dos Colégios e CTC foram mudando. Ao longo do primeiro ano (2018) havia espaço para perguntas, debates e tensões. A partir do segundo ano, a reunião passou a ser apenas informativa: decisões e ferramentas técnicas eram informadas, sem abertura para perguntas e debates (com exceção das apresentações dos GTs e dos novos campos da Sucupira).
Desde então, apenas nos colégios em separado se levantavam questões pontuais, de modo que raramente as questões podiam ir além da reclamação, traduzindo-se em esforços científicos e políticos coletivos e criativos. A título de ilustração, basta mencionar as tensões surgidas no caso do 4+.
No âmbito do colégio de humanidades a principal querela com a DAV foi o Qualis Periódicos. Depois de um longo processo que não teve, em nossa opinião, debates internos qualificados (provavelmente pela confiança de que as coisas não mudariam tanto), terminamos com documentos fracos que (com intervenção ativa de colegas de outros colégios) ratificaram o que está agora no documento da comissão de acompanhamento do PNPG. Naquele contexto, abrimos voluntariamente mão de fazer um verdadeiro Qualis Humanidades e terceirizamos a avaliação das revistas para ferramentas internacionais tal e qual previsto no documento que agora lemos.
Sobre o papel do CTC e não das pessoas que o compõem
O CTC é o palco da DAV e seu esteio político/científico. Sua dinâmica foi deliberadamente alterada no atual quadriênio em relação ao anterior, voltando ao modelo antigo e agora visando explicitamente centralizar as decisões. A simbiose política entre a diretoria de avaliação e nosso corpo de representantes no CTC foi se desenvolvendo ao longo do tempo.
A atual composição do CTC-ES passou grande parte do tempo de suas primeiras reuniões lidando com documentos de APCN. Houve pouca intervenção direta nos documentos de APCN porque o CTC e as próprias áreas ainda estavam se formando como grupo e como parte do projeto da DAV. Certas intervenções em avaliações de cursos novos não interferiram diretamente na autonomia das áreas.
Esse quadro logicamente mudou. Observamos a consolidação da visão explicitada nos atuais documentos a partir da sequência de reuniões do CTC sobre as fichas de avaliação. A simples leitura das fichas aprovadas no final do ano de 2019 e sua comparação com as fichas aprovadas em 2020 demonstram a formação dentro do CTC de consensos novos e específicos sobre a avaliação.
Além da mudança na forma de conduzir a análise, a própria ficha foi alterada pelo CTC por duas vezes até o final de março de 2020, sem qualquer participação dos colégios depois de toda as fichas terem sido enviadas. Ao debater continuamente os critérios de avaliação das áreas, sem consultá-las, o CTC foi logicamente se transformando e se autonomizando das áreas e dos colégios. O CTC reforçou no processo de análise das fichas os termos que estão presentes no ofício que recebemos, a saber, que as áreas não possuem papel deliberativo e tampouco criativo no processo. Somos executores de ordens, coordenadoras e não representantes de áreas formalmente desde 2008. Esta formalidade está agora, talvez mais do que nunca, sendo cobrada. Como o coordenador da área de Sociologia estava presente de forma remota na reunião de abril, observamos que a demanda pelo ofício 310/2020 foi impulsionada no CTC a partir da mensagem da coordenadora da área de Biotecnologia. Reagindo a uma argumentação altiva e independente de uma área específica sobre o compromisso político entre o conselho e as áreas de avaliação, a presidência consolida um documento que legitima o papel autônomo do CTC. Se o ofício não traz nada de novo em termos regimentais, sua emissão e seu uso, no entanto, servem inequivocamente para abalar esperanças de compromisso científicos e políticos entre nossos representantes no CTC, seus colégios e áreas.
Sobre os itens de financiamento e avaliação, presentes no documento da comissão de acompanhamento do PNPG, não recordamos de qualquer debate ou documento com posição contrária emitido pelo colégio de humanidades ou pelo CTC. Também não temos registro de qualquer oposição formal ao modelo multidimensional que foi gradualmente sendo produzido pela DAV e na comissão de acompanhamento do PNPG, sabidamente calcado em questões que agora vemos como problemáticas.
As considerações acima indicam que os documentos não podem ser vistos com surpresa ou como mudança abrupta na condução da avaliação pela CAPES ao longo deste período. Tampouco consideramos que se trate de uma intervenção recente, seja da presidência da CAPES ou mesmo do MEC. Todos os três presidentes do órgão e a direção única da DAV ao longo desses anos apontaram para esses aspectos de forma natural e contínua em nossos encontros. No recente seminário promovido pela PUC-RS com o presidente da comissão do documento do PNPG, percebemos que todas as indicações de mudança foram sim discutidas e apoiadas pela DAV, pelas presidências da CAPES e contaram com o trabalho (não necessariamente apoio formal) de colegas do CTC e do colégio de humanidades (mesmo que não estivéssemos atentos às suas consequências).
Convictos de que seria importante uma reação político/científica qualificada tanto ao ofício quanto ao documento da Comissão de acompanhamento do PNPG, consideramos que não devemos começar nosso trabalho alegando desconhecimento ou ingenuidade sobre o que se passava. Tanto uma quanto outra justificativa não podem ser acionadas por pessoas que ocupam nossas posições e com nossas responsabilidades.
De forma ampla, consideramos imprescindível uma repactuação da relação entre as áreas, os colégios e o CTC, cobrando deste último independência política e científica em relação à DAV e um compromisso maior com a autonomia científica das áreas. Especificamente para o Colégio de Humanidades, vislumbramos como necessária a elaboração, ainda que tardia, de um documento interno que traduza as características e os desafios que sejam política e cientificamente comuns às humanidades dento do SNPG no atual contexto.
Brasília, 8 de junho de 2020.
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