O Programa Institucional de Iniciação Científica (PIBIC), do CNPq, tem oferecido ao longo de décadas contribuição inestimável à formação de quadros nas universidades brasileiras. Em consonância com o consenso estabelecido na comunidade científica internacional, o PIBIC tem se pautado pela busca de uma formação sólida nas mais variadas áreas do conhecimento, como condição inescapável para a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico do país.
Contudo, o Edital do PIBIC desse ano traz como novidade a exigência de que os projetos de pesquisa de Iniciação Científica se enquadrem nas áreas de Tecnologias Prioritárias, as quais são determinadas pela Portaria n. 1122 de 19 de março de 2020. Em uma primeira formulação, o Edital excluía as ciências humanas, sociais e a pesquisa básica. Após pressão da comunidade científica, essas áreas foram incluídas como “subsidiárias” às áreas tecnológicas.
O governo escalou na perseguição às Ciências Humanas e Sociais. Em um misto de ignorância e má fé, desde a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro e seus asseclas desqualificam profissionais que dedicam sua vida à compreensão dos problemas brasileiros e a busca de alternativas para sua superação. Difama a universidade brasileira e o conhecimento que até aqui temos produzido, de formas reiteradas, e procura assim justificar o estrangulamento das fontes de financiamento à pesquisa. As mudanças nas regras de acesso aos recursos público, via PIBIC, são mais um capítulo desse perigoso processo de desinstitucionalização das bases da ciência nacional. Buscam retirar nossas condições de pesquisa no presente e comprometer o futuro, na medida em que atingem justamente aqueles que estão em processo de formação.
Não podemos nos calar diante de mais essa agressão às instituições científicas, em geral, e as ciências humanas e sociais em particular. Principalmente nesse momento, em que os efeitos da pandemia prometem alterar de forma dramática os modos de vida em sociedade.
Nesse caso específico, e falando da perspectiva das Ciências Sociais, tratando-se de gestão sub-nacional das políticas na área de saúde, a Ciência Política e as Ciências Sociais mais amplamente teriam contribuições fundamentais a oferecer. Pesquisamos o sistema federativo brasileiro e a gestão na área de saúde, o desenho das políticas públicas e seus efeitos. As pesquisas que realizamos também permitem compreender os efeitos diferenciados da Covid-19 e das políticas públicas adotadas sobre populações diferenciadas. Do mesmo modo, a consideração das desigualdades sociais, dos padrões de circulação e de vulnerabilidade demanda esforços de investigação e assessoramento para os quais as Ciências Sociais e as Humanidades são fundamentais.
Conclamamos nossos associados, em suas diversas frentes de atuação, a buscarem formas de resistir a mais esse ataque desferido por um governo que já deu mostras de não ter apreço pelo conhecimento e pela pluralidade.
Associação Brasileira de Ciência Política – ABCP
Associação Brasileira de Antropologia – ABA
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS
Sociedade Brasileira de Sociologia – SBS
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