Por Debora Gershon e Leonardo Martins Barbosa
A primeira reunião da CPI da Covid19 no Senado Federal está agendada para terça-feira, dia 27 de abril. Essa comissão foi instalada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo em vista que todas as exigências para a sua instalação já haviam sido cumpridas pela oposição, sem que o presidente tivesse dado prosseguimento ao rito de abertura da comissão.
Para a instalação da CPI foram apresentados dois requerimentos, um deles de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – o primeiro na Casa e que motivou, inclusive, a decisão do STF – e o outro de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que, apoiado pela maioria governista, pretendia ampliar o escopo de investigação, diante da impossibilidade de barrá-la. O requerimento do senador Randolfe Rodrigues restringia as investigações às ações e omissões do Governo Federal no combate à pandemia, enquanto o do senador Girão incluía governadores e prefeitos no rol das investigações. O apensamento dos dois requerimentos representará, na prática, que a destinação dos repasses federais a governos e municípios também poderá ser objeto de atenção dos parlamentares. Contudo, não é de se esperar que governadores estejam no centro dos debates, conforme pretendido pelo governo. Para além do fato de que há restrições constitucionais para que uma CPI federal alcance outras unidades federativas, 2021 é ano pré-eleitoral, e o apoio dos governadores é fundamental na corrida dos senadores pela reeleição. é o Planalto, portanto, que deve se preocupar.
As CPIs são instrumentos típicos das minorias parlamentares, que fazem uso de sua prerrogativa de fiscalizar o Executivo para transitar com sua agenda e pressionar o governo a dar respostas que, de outro modo, ele não daria. Sendo um instrumento da oposição, é de se esperar que impacte negativamente o governo, mesmo que a bancada governista tenha grande número de assentos na comissão. No caso específico da CPI da Covid-19, o governo conta com o apoio manifesto de apenas 4 dos 11 membros titulares (PP, PL, DEM e Podemos) e com a oposição indubitável de 2 (Rede e PT). Sua força na comissão dependerá significativamente da atuação da bancada que se diz independente, composta por 5 membros dos seguintes partidos: PSD, PSDB e MDB.
Quem representa o PSD é o senador Omar Aziz, do Amazonas, estado fortemente atingido pela atual crise sanitária, em que pessoas internadas pela Covid-19 morreram sem oxigênio por falta de ação do Governo Federal. O senador Aziz deve, inclusive, assumir a presidência da comissão na próxima terça. O MDB, por sua vez, estará representado por Renan Calheiros, fortemente cotado para assumir a relatoria dos trabalhos – posição que é de extrema relevância em qualquer comissão. é do relator a responsabilidade de construir uma narrativa de convencimento sobre o objeto da investigação, isto é, cabe a ele a tarefa de mediar as negociações em torno do seu texto, de modo que ele não seja rejeitado pelo grupo. O voto contrário ao relatório, nesse sentido, é, em tese, mais custoso para os demais membros da comissão, uma vez que o relatório é produto final de acúmulo informacional e de acordos políticos feitos ao longo da CPI. O senador Renan Calheiros apoia o governo em grande número de votações em diferentes temas, mas suas críticas a Bolsonaro, especialmente na coordenação do enfrentamento à pandemia, têm sido cada vez mais frequentes. Além disso, ele sempre manteve pontes com o PT e tem feito acenos à candidatura de Lula para a Presidência da República em 2022. O governo tem atuado para enfraquecer a indicação de Renan Calheiros em favor do senador Marcos Rogério, do DEM. Mas se confirmada a sua posição de relator, ao que tudo indica, os esforços do Planalto deverão ser maiores na direção da conquista de apoio dos demais membros independentes.
é muito cedo para tecer comentários sobre possíveis resultados da CPI, especialmente porque os resultados dos trabalhos desse tipo de comissão são ainda menos previsíveis do que os de outras, já que dependem de muitos fatores conjunturais relativos ao Congresso e ao cenário político geral. Fora do Congresso, o cenário é pouco favorável ao governo: a popularidade do presidente está em queda, não há sinais de recuperação econômica no curto-prazo, o Brasil já acumula quase 400 mil mortes por Covid-19, com curva ascendente, sem perspectiva de que a população brasileira, no seu conjunto, seja vacinada até o final de 2021. Internamente, os ventos sopram um pouco mais a favor do governo, em função da eleição de Rodrigo Pacheco e Arthur Lira para as presidências do Senado e da Câmara e da recente reforma ministerial que garantiu mais espaços no executivo aos partidos da base aliada. Entretanto, a lealdade não é uma virtude de que podem se orgulhar os partidos do Centrão. O início das investigações da CPI, a aproximação do calendário eleitoral e os traumas no Senado, decorrentes das negociações em torno do orçamento, podem aumentar o custo de apoio do Centrão ao governo e dificultar a manutenção dessa frágil coalizão. A CPI tem tudo para pôr à prova a capacidade de articulação da nova Secretária de Governo, a ex-deputada federal Flávia Arruda, eleita pelo PL. Por fim, a crise nas finanças públicas, refletida, entre outras coisas, na dificuldade que o Executivo teve de aprovar o orçamento no Congresso, coloca o governo Bolsonaro no limite de sua capacidade de atender as demandas redistributivas do Congresso. O Centrão é formado por políticos sedentos por recursos e essa sede aumenta com a aproximação do pleito de 2022. Se o governo já tem dificuldade para atender a coalizão neste momento, há possibilidade de o cenário piorar.
Nas condições atuais, contudo, a hipótese de a CPI resultar em processo de impeachment parece remota, embora não possa ser completamente descartada. Bolsonaro ainda tem percentual expressivo de apoio do eleitorado e aumentou sua capacidade de diálogo no Congresso, a despeito da volatilidade do apoio de membros de sua base. Exemplo disso é a própria posição do presidente da Câmara – Arthur Lira (PP) – contrária à CPI. Nesse sentido, é possível que Bolsonaro até controle os danos por ela causados ao seu governo, mantendo, ao mesmo tempo, o funcionamento de sua coalizão em cenário tão adverso. De qualquer modo, a CPI impacta nas eleições de 2022. Sobre esse
aspecto, Bolsonaro já sai perdendo. A instalação da comissão por si só é munição para os oposicionistas de 2022, sejam eles de esquerda, centro ou direita, e será um desafio para um governo com enormes dificuldades para administrar a combinação de crises econômica e sanitária.
Nos próximos 180 dias, tempo máximo de funcionamento da CPI, é bem provável que a proteção que a coalizão hoje proporciona diminua ainda mais.
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