Nota de Repúdio da Sociedade Brasileira de Sociologia à Res. SEDUC/SP n. 52/2023

A Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS) manifesta seu repúdio à Resolução SEDUC – n. 52, de 16-11-2023, que estabelece as diretrizes para a organização curricular do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino de São Paulo. O governo de São Paulo, com esta nova resolução, expressa o fracasso da implementação da reforma do ensino médio no estado, em vigência desde 2020, porém não supera a concepção reducionista de currículo, ao contrário, a agrava, com a redução ainda maior das disciplinas científicas, em especial à Sociologia. O novo desenho curricular mantém o esvaziamento da formação básica geral, com a diminuição da carga horária das disciplinas científicas, e recria o itinerário formativo, em global e de aprofundamento, com alinhamento a uma suposta modernização de temáticas voltadas à formação da juventude. No momento em que está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei n. 5230/2023, encaminhado pelo Governo Federal, que redefine a política nacional para ensino médio no Brasil, a antecipação de um “novo” modelo curricular, por parte da SEDUC/SP, revela seu descompromisso com o debate coletivo e com avaliações tão necessárias ao balanço da implementação e impactos da Lei Federal n. 13.415/2017 (Reforma do Ensino Médio). Este ato legislativo da SEDUC/SP reforça a política privatista do atual Governo Estadual paulista que opta pelo sucateamento e destruição dos serviços públicos.