A Sociedade Brasileira de Sociologia considera preocupante a supressão dos temas das relações de gênero e orientação sexual dos planos de educação nacional, estaduais e municipais. Sem formação sobre eles, os estudantes não terão acesso a conceitos e vocabulário fundamentais para a vida na sociedade contemporânea, marcada pela luta por igualdade entre homens e mulheres e o enriquecedor contato com as diferenças sexuais e de gênero. As discussões sobre gênero e orientação sexual favorecem a compreensão de direitos fundamentais e oferecem embasamento para que pessoas recusem e se protejam do preconceito e da discriminação, contribuindo assim para a construção de uma sociedade mais justa. A exclusão de conteúdos educacionais sobre gênero e sexualidade fere valores republicanos como direito à informação e livre expressão do pensamento, impedindo que que os jovens reflitam sobre desigualdades históricas e possam participar de modo qualificado do aprimoramento da democracia brasileira.
A oposição sistemática e autoritária de alguns ao que chamam de “ideologia de gênero” revela desconhecimento da consolidada produção científica nacional e internacional na área dos estudos de gênero e sexualidade. Gênero é uma categoria analítica que permite compreender e criticar desigualdades históricas entre homens e mulheres, assim como os processos discriminatórios que impedem a livre transitividade de gênero legando pessoas ‘trans’ a uma injusta e inaceitável subcidadania. As investigações sociológicas sobre sexualidade permitiram a compreensão de formas institucionais e cotidianas de discriminação e violência contra homossexuais, o que tem contribuído para a formulação de políticas públicas que visem garantir a esses sujeitos seus direitos humanos.
Impedir o acesso de alunas e alunos às teorias e pesquisas contemporâneas sobre gênero e orientação sexual e a propalada defesa da família proposta por segmentos de grupos de religiosos constitui indisfarçável ato obscurantista de censura ao acesso a informações de indiscutível validade científica. Cabe ressaltar que religiosos, das mais variadas crenças, tem se revoltado contra discriminações e desigualdades baseadas no gênero e na orientação sexual e não apoiam a restrição à propagação de conhecimentos sobre a temática.
Vedar a possibilidade de aprendizado sobre conhecimentos largamente comprovados na ciência contemporânea é uma medida obscurantista, incompatível com objetivos educacionais do país estabelecidos no próprio Plano Nacional de Educação (PNE), projeto de lei que define diretrizes e metas para a educação até 2020, dentre os quais destacamos: superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país; promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. Por essas razões, a Sociedade Brasileira de Sociologia vem a público expressar seu repúdio à supressão da menção às questões de gênero e orientação sexual no referido Plano, bem como a outras iniciativas similares que vem sendo tomadas em unidades da federação brasileira.
Sociedade Brasileira de Sociologia
Porto Alegre, 19 de junho de 2015.
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